Drones: não voes onde não deves!

Drones: não voes onde não deves!

Começam a avolumar-se os incidentes com drones e, como em todos os casos que já vimos no estrangeiro, depois de ser colocada em perigo também a aviação civil, as autoridades agiram e, a partir de 2017, vamos ter nova legislação. A fiscalização não vai conseguir chegar a todo o lado e a questão da privacidade não fica ainda resolvida, mas passa a haver pelo menos uma carta que os pilotos sabem agora que devem observar e, para além do senso comum, que a lei tem multas que podem ir até 250.000 euros.

Já se contam mais de 30 incidentes com drones, alguns deles dentro das imediações de aeroportos e condicionando voos civis, sendo que já antes era proibido voar sobre estes espaços. Depois de um período de discussão pública, a legislação foi aprovada e passou a ser aplicada desde Janeiro, por isso se ainda não conheces as alterações e és um daqueles que também se viciou nos quadcópteros, vê aqui algumas das coisas que tens que levar em consideração.

Nova legislação de drones

Novas regras de voo com drones

A lei divide agora estes aparelhos em duas classes, sendo o peso de 250 gramas a divisória entre elas. As mais leves são equiparadas a “brinquedos” mas não é por isso que deixam de ter regras muito concretas:

– Têm que estar sempre a uma distância superior a 30 metros em linha recta de qualquer pessoa;

– Não podem voar a uma altura superior a 30 metros;

– Podem ser pilotadas por crianças com menos de 14 anos;

– Só podem voar de dia.

Com mais de 250 gramas, são consideradas Aeronaves Pilotadas Remotamente e têm um conjunto de regras mais apertadas:

– Só é permitido o voo diurno, a linha de vista e a uma distância e altura máximas de 120 metros. Qualquer outro tipo de voo obriga a autorização da Autoridade Nacional de Aviação Civil;

– Devem voar sempre com as luzes ligadas e passam a ser obrigadas a dar prioridade a todas as outras aeronaves tripuladas;

– Para além de aeroportos, as zonas de exclusão de voo passam a incluir esquadras, prisões, quartéis militares, embaixadas e uma série de outros edifícios públicos;

– Sem autorização especial, não podem voar sobre ajuntamentos de mais do que 12 pessoas ou zonas de sinistro.

Drones com mais de 250 gramas

Além destas regras, a ambas as classes impõe-se que o piloto não esteja sobre o efeito de álcool ou outras substâncias psicoactivas e impõem-se multas no caso de contra-ordenações. As sanções podem variar entre os 250€ e 10.000€, sendo que as consideradas “muito graves” poderão chegar aos 250.000€

Para além da questão da fiscalização e dos praticantes das corridas FPV (que ficaram claramente prejudicados neste processo), o maior problema que esta legislação ainda não consegue resolver é a necessidade de registo dos aparelhos. Ainda recentemente foi encontrado um drone num aeroporto nacional que, não tendo sido levantado pelo dono, não foi possível identificar e sancionar o seu piloto. Esta questão está a ser estudada pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação e espera-se agora uma decisão a nível europeu.